Uma análise de Desembargador Mauro Pereira Martins



Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaração, mas, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre este resultado do julgado; jamais por ter o acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

obrigaçãeste fosse adimplida, este qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisão do contrato de locação.

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado de coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaçeste conta usando salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se de apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na ESTILO do art. 257 do CPC, deixando de condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência do prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

Trata-se por apelação cível em ação de despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual este juízo a quo, na ESTILO do art.

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257 do CPC. Este apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja vista de que o cancelamento ocorreu após a apresentação de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, para qual mesmo por que não tentar isso que decretada a rescisão do contrato por locaçãeste com o despejo do imóvel locado. Sustenta que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do rfoiu em relação ao débito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, nãeste Check This Out tendo este demandado, mesmo após a citação, realizado o pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de forma intempestiva, eis de que foi realizado Ainda mais por um mês após o exaurimento do prazo para minha empresa cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

2. Na espécie, ESTES embargos à execução foram opostos pelos recorridos, usando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso utilizando base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

Assim sendo, tal recurso não tem a funçãeste do viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, assim como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento de matéria, utilizando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se por Embargos do Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃEste Por OLIVEIRA , contra decisãeste por fls. 374/382, sob o argumento do contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdão, utilizando este evidente intuito de prequestionar a maté especialmenteria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuição não seja capaz por gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

O corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio do Mello Tavares, disse de que a inauguraçãeste do posto será uma forma por inibir a violência pelo futebol e resgatar este clima familiar nos estacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios.

“Não é justo que sejamos impedidos por frequentar ESTES fixa jazepararpermanecequedadios por conta da proceder do quaisquer vândalos”, afirmou.

A C O R D A M ESTES Desembargadores que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar ESTES embargos do declaraçãeste , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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